Ministério da Economia (ME), do governo Bolsonaro, edita três portarias – nos dias 3, 5 e 8 de outubro, respectivamente – que retiram cerca de R$1,2 bilhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) [1]. A medida retira os recursos do MCTI, que podem ser remanejados para os ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e Previdência [2]. Questionado pela imprensa, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, órgão vinculado ao ME, responsável pela edição das portarias, justificou que o orçamento do FNDCT em 2022 é maior do que em 2021 e “dado esse aumento do orçamento do fundo em relação ao ano anterior, presume-se que não deve haver interrupções nas pesquisas financiadas por ele” [3]. O Fundo apoia financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais e tem como fontes principais de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas [4]. O governo tentou realizar, no final de agosto, por medida provisória [5], cortes no orçamento do Fundo ao manejar a dotação prevista para a ciência para outras despesas, como as emendas do relator, conhecidas por compor o ‘orçamento secreto’ [veja aqui]. A medida provisória, que tentou retirar cerca de R$2,5 bilhões do Fundo, ficou conhecida como ‘MP anticiência’ e foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) [6] antes de ser derrubada pelo Congresso [7]. As portarias do ME realizam, na prática, a medida vetada pelo Congresso em agosto: a ampliação do orçamento do governo às custas da redução dos recursos destinados à ciência e à inovação tecnológica [8]. Em reação, organizações da sociedade civil e entidades científicas se manifestaram contra os cortes [9]. A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (Ictp.br) publica nota argumentando a respeito dos danos que as portarias causam à ciência brasileira e alerta ‘restaram, por enquanto, apenas R$ 600 milhões, valor absolutamente insuficiente para honrar todos os compromissos, inclusive com vários editais públicos lançados, alguns até com resultados já publicados e divulgados’ [10]. A nota, assinada por outras organizações, conclui: ‘A sociedade brasileira poderá testemunhar o maior desvio de um governo em seus compromissos com a Ciência’ [11]. Vale lembrar que em 2022, o governo realizou diversos bloqueios das verbas da educação, como os feitos em maio [veja aqui], em outubro[veja aqui] e o mais recente, que resultou no atraso das bolsas, em novembro [veja aqui]. A política fiscal do governo Bolsonaro resultou na gestão que mais cortou no orçamento da educação e da ciência em vinte anos [veja aqui].

Leia nota da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento na íntegra e veja análise sobre os impactos na sociedade dos cortes na ciência e tecnologia