Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirma que pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes cometidos por institutos de pesquisas eleitorais [1]. O pedido ocorre em um momento de intensificação das críticas por partes de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro – inclusive ministros e congressistas – aos institutos de pesquisas, que alegam alta disparidade entre os resultados do primeiro turno das eleições presidenciais, ocorrido em 02/10, e as previsões apresentadas nas pesquisas de intenção de voto [2]. Na mesma data, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, pede que apoiadores do presidente boicotem os institutos de pesquisa, por exemplo, não respondendo às perguntas [3]. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também critica os institutos e defende a regulamentação das pesquisas eleitorais pelo Congresso Nacional [4]. Segundo especialistas, o inquérito não tem fundamento jurídico e trata-se de uma ‘tentativa de intimidação’ [5]. Em nota, o instituto de pesquisa Ipec afirma que ‘vê com muita tranquilidade qualquer procedimento que vise dar transparência sobre seu trabalho’ e que as pesquisas ‘não são prognósticos capazes de prever o número exato de votos que cada candidato terá’ [6]. Vale lembrar que, em 20/09, o presidente da República, Jair Bolsonaro, negou-se a conversar com jornalista que o questionou sobre as pesquisas eleitorais, afirmando que ‘se acredita em pesquisas, não vou falar contigo’ [7].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.