Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Polícia Rodoviária Federal realiza operações que prejudica o transporte de eleitores, descumprindo ordem do Tribunal Superior Eleitoral

Tema(s)
Conflito de poderes, Eleições
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) para em blitze pelo menos 610 ônibus fazendo transporte de eleitores no dia da votação do segundo turno [1]. A ação da PRF descumpre ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no dia anterior, que proibia que a corporação realizasse qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores, sob pena do comentimento dos crimes de desobediência e crime eleitoral [2]. Diante do descumprimento da decisão, Alexandre de Moraes, ministro do TSE, intima o diretor da PRF, Silvinei Vasques, a interromper imediatamente as ações de fiscalização, sob pena de multa de R$100 mil por hora, além do afastamento da função e prisão [3]. Na decisão, Moraes também pede que Vasques explique as razões das operações policiais em desrespeito à proibição determinada pelo ministro no dia anterior [4]. Na mesma data, Vasques comparece ao TSE para prestar depoimento e afirma que as abordagens foram realizadas de acordo com o Código de Trânsito Nacional [5]. Após o depoimento, Moraes diz em entrevista que ‘não houve prejuízo aos eleitores no seu exercício do direito de voto’ [6]. Levantamento realizado pela imprensa mostra que o total de abordagens feita pela PRF na data da realização do 2º turno da eleição presidencial é mais do que o dobro em comparação ao 1º turno [7] e que cerca da metade delas ocorreu na região Nordeste, região em que o ex-presidente Lula, adversário do presidente Jair Bolsonaro no segundo turno, tem votação expressiva [8]. Vale lembrar que, no dia anterior, Vasques postou em suas redes sociais pedido de votos para Bolsonaro [9]. Relembre-se também que o presidente foi responsável por diversos atos contra as eleições, inclusive quanto à credibilidade desta [veja aqui][veja aqui][veja aqui][veja aqui], chegando a ameaçar fazer uso das Forças Armadas [veja aqui].

Leia mais informações sobre a realização de operações da PRF durante o segundo turno das eleições presidenciais

30 out 2022
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