O presidente Jair Bolsonaro (PL) viaja aos Estados Unidos, de onde anuncia que não retornará para passar a faixa ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desrespeitando mais esta tradição democrática [1]. O último presidente da República que decidiu não entregar a faixa presidencial a seu sucessor foi João Figueiredo, último presidente da ditadura militar, que não aceitou participar da cerimônia de posse do primeiro civil eleito após o período, o presidente José Sarney [2]. Em pronunciamento em suas redes sociais, realizado na mesma data, Bolsonaro repete o discurso de que teria sido perseguido pela imprensa e pelo Judiciário ao longo de mandato [3]. Vale lembrar que Bolsonaro não reconheceu publicamente a derrota no pleito eleitoral [veja aqui], bem como que esteve sem compromissos oficiais em sua agenda presidencial durante 20 dias após perder as eleições para Lula [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.