A suspensão de 10 perfis de Carla Zambelli, deputada federal (PL-SP), nas plataformas de redes sociais e mensageria privada do Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, TikTok, Gettr, WhatsApp, Telegram e LinkedIn, ocorre por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [1]. O bloqueio se dá em razão da postagem de conteúdos que incentivam ataques às instituições democráticas, a decisão do TSE lista publicações que ‘atingem a integridade e normalidade do processo eleitoral, incentivando, com base em falsas acusações de fraude, a recusa dos resultados e intervenção militar’ [2]. Um exemplo é seu tweet do dia 31/11, em apoio à manifestação de caminhoneiros que paralisaram diversas estradas em território nacional questionando o resultado das eleições e pedindo intervenção militar: ‘parabéns, caminhoneiros. Permaneçam, não esmoreçam.’ [3]. Para a corte, as postagens podem ser enquadradas em crime do artigo 296 do Código Eleitoral, pois ‘a divulgação, consciente e deliberada de informações falsas sobre a atuação da Justiça Eleitoral ou das autoridades ou servidores que a compõem, atribuindo-lhes, direta ou indiretamente, comportamento fraudulento ou ilícito, implica na promoção de desordem informativa que prejudica, substancialmente, a realização de seus correspondentes encargos institucionais’ [4]. A parlamentar envia nota à imprensa, em reação à decisão, e diz que ‘foi calada e impedida de se comunicar com seus 9.524.500 de seguidores divididos em sete redes sociais.’ e acrescenta que ‘ficará incomunicável, com suspensão de acesso a aplicativos de mensagem instantânea, como o seu WhatsApp’ [5]. A deputada acusa Alexandre de Moraes, ministro do TSE, de construir ‘um código de inibições para impor um modelo único e vigente de comportamento nas redes’ e diz que ‘quando se vive em uma ditadura, a primeira coisa é a tentativa de se calar as vozes da oposição’ [6]. Em 05/12, Moraes nega o pedido de Zambelli para reativar as redes, com o argumento de que ‘mesmo sem as redes sociais, a requerente insiste em incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra a democracia e utiliza-se, ainda, de seguidores para disseminar informação falsa’, a decisão proíbe a criação de novos perfis pela deputada e mantêm o bloqueio dos perfis antigos até a diplomação do presidente Lula, que acontecerá em 12 de novembro [7]. Moraes se refere a video postado pela congressista em conta paralela no You Tube, criada após os bloqueios de suas contas oficiais, no qual pede que as forças armadas façam valer o art. 142 da Constituição – que disciplina a Intervenção Federal – e alega que as eleições foram fraudadas, sem apresentar provas [8]. Dias depois, Zambelli participa de ato de ‘resistência civil’ questionando a idoneidade do processo eleitoral [veja aqui]. A deputada saiu do Brasil após episódio em que perseguiu armada cidadão, no dia anterior ao segundo turno das eleições presidenciais [veja aqui]. Vale lembrar que o comportamento de Zambelli nas redes sociais já foi alvo de processos judiciais [9]. Por exemplo, em junho de 2022 a deputada foi condenada a pagar indenização de R$60 mil às deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), após publicação em suas redes sociais que retratou as parlamentares com olhos e chifres vermelhos, acompanhada dos dizeres ‘esquerda genocida’ [10]. Além de Zambelli, no dia 05/12, dois deputados federais, Bia Kicis (PL-DF) e Cabo Junio Amaral (PL-MG), também tiveram seus perfis no Twitter suspensos, em razão de decisão judicial que corre em segredo de justiça [11]. Em seu perfil do Instagram, Kicis cobra que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, tome providências contra a ‘ditadura da toga’ [12]. Amaral também se pronuncia e diz que o ‘justotalitarismo dominou’ e diz a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que ‘a sua cumplicidade não ficará de graça’ (PSD-MG) [13]. Vale lembrar que Kicis já foi suspensa do YouTube, plataforma de compartilhamento de vídeo, em março deste ano, por propagar informação falsa sobre vacinação infantil [veja aqui].

Veja análise sobre a desinformação no governo e como as redes sociais influenciaram nas manifestações antidemocráticas