Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Uerj emprega funcionários fantasmas que atuam como cabos eleitorais de deputados bolsonaristas

Tema(s)
Administração, Educação, Eleições
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Rio de Janeiro

Levantamento, realizados a partir de uma série de apurações da imprensa e investigações de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e os Ministério Público estadual (MP-RJ) e eleitoral (MPE), indica que o Ceperj – Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio e a Uerj – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, viabilizaram cerca de 45 mil contratações ilegais de pessoal, com desvio de finalidade e em benefício das campanhas eleitorais de políticos bolsonaristas [1] [2]. A série de reportagens explicita a ilegalidade na contratação de tais funcionários e a ligação dos acontecimentos às campanhas de reeleição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ) [3], e dos deputados Soraya Santos (PL-RJ) e Dr. Serginho (PL-RJ) [4]. As investigações tiveram início pelo TCE e pelo Ministério Público (MP-RJ) após reportagem de 05/08, que denunciava gastos de R$19,5 milhões em salários para 721 pessoas que acumulavam dois ou mais cargos secretos na Fundação Ceperj sem exercer a função extra [5]. Dias após, em 13/08, a apuração revela que ao menos 11 secretarias ou órgãos do governo transferiram, apenas em 2022, à Uerj R$593,6 milhões para 18 projetos com folhas secretas de pagamento [6]. A maior parte do salário pago a esses funcionários, que totalizam cerca de R$226 milhões, foram sacados em dinheiro vivo nas agências, promotores do caso afirmam que esse é ‘um procedimento que afronta as mais comezinhas regras de prevenção à lavagem de dinheiro’ [7]. Por exemplo, o projeto ‘Observatório Social da Operação Segurança Presente’ empregou ao menos quatro assessores do deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL-RJ), aliado político do governador e candidato à reeleição Cláudio Castro [8]. O orçamento do projeto é de R$124,5 milhões, sendo 99,7% dos recursos com funcionários [9]. Em nota, Castro diz que ‘vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao Governo do Estado’ [10]. Em 13 de dezembro, a Uerj enviou ao TCE relatório que demonstra que a instituição pagou cerca de R$26 mil por mês a 45 contratados que nunca exerceram funções na universidade, os casos estão ligados aos deputados Soraya e Serginho [11]. Os casos estão em fase de investigação pelo TCE e Ministério Público estadual e eleitoral e são objetos de ação judicial proposta pelo MP-RJ contra o governador Cláudio Castro, os deputados citados e outras oito pessoas [12]. O MP sustenta que políticos cometeram abuso de poder político e econômico e afirmam que ‘Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou o apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ [13]. Os deputados,Soraya e Serginho, afirmaram, em nota à imprensa, que não indicaram ninguém aos projetos da Uerj e não empregaram nenhum dos nomes nas campanhas [14]. A imprensa procurou os contratados e aqueles que concordaram com a entrevista alegaram não saber da existência do contrato com a Uerj [15]. Ainda, alguns dos contratados afirmaram que trabalharam na campanha dos deputados, mas também não reconhecem o contrato com a universidade [16]. Por exemplo, a namorada do motorista do deputado Serginho consta na lista de contratados, recebeu R$65 mil entre abril e agosto, e afirma ter ajudado na ‘parte de rede social’ da campanha, mas nega a prestação de serviços para a Uerj [17]. A Uerj, em nota, alega que ‘desconhece a influência de qualquer parlamentar (candidato ou eleito) na seleção de colaboradores’, mas três dias depois suspende todos os projetos realizados em parceria com governo do Rio e, em nota, o reitor prometeu a adoção de práticas de transparência [18].

Veja processo contra governador e políticos do Rio de Janeiro

13 dez 2022
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