Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Polícia Federal intima Guilherme Boulos por manifestação de suposta ameaça a Bolsonaro em tweet, com base na Lei de Segurança Nacional

Tema(s)
Ditadura e memória, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Guilherme Boulos, ex-candidato a prefeitura de São Paulo, é intimado para prestar depoimento em um inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) pela Polícia Federal (PF) [1]. O inquérito visa a investigar um tweet do político, que dizia: ‘Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina (…)’ [2]. O comentário foi feito por Boulos há ano atrás, no dia 20/04, um dia após Bolsonaro dizer que era a personificação da Constituição [veja aqui], fala que remete à frase ‘O Estado sou eu’ do rei Luís XIV [3]. A representação no Ministério da Justiça (MJ) foi feita pelo deputado bolsonarista José Medeiros (Podemos-MT) [4], que já requereu em outra ocasião a abertura de investigação com base na LSN contra Boulos, Felipe Neto, e contra dos deputados federais Samia Bonfim e Glauber Braga por participarem de manifestações antifascistas [veja aqui]. A LSN é um instrumento proveniente da ditadura militar e foi bastante utilizada contra opositores de governo [veja aqui], manifestantes [veja aqui], jornalistas [veja aqui] [veja aqui], servidores [veja aqui] e até contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes [veja aqui]. Em 02/04, a Procuradoria Geral da União (PGR) pede esclarecimentos sobre as investigações baseadas na LSN, requeridas pelo ex-ministro da Justiça, André Mendonça [5]. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a LSN está sendo utilizada como ferramenta de perseguição com o intuito de silenciar críticos [6]. Para os meios de comunicação, Guilherme Boulos declara que o inquérito aberto sobre o seu tweet é um tentativa vergonhosa de intimidação e expõem o autoritarismo do governo atual ao não aceitar opiniões diversas, além de afirmar que a real ameaça é representada por Bolsonaro sobre as instituições e a ordem constitucional do país [7]. No dia 20/04, a Câmara aprova a urgência da votação que analisa a revogação da LSN e a criação de uma lei que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito [8].

Entenda o porquê da Lei de Segurança Nacional ser tão questionada e ouça sobre seu funcionamento e desdobramentos.

21 abr 2021
Mês Filtros