Como nas semanas [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, desacreditou recomendações médicas e sanitárias. No dia 23/04, em Manaus, Bolsonaro recebe o título de cidadão amazonense, participa de encontro com líderes evangélicos e inaugura um pavilhão no Centro de Convenções do Amazonas [1]; na ocasião, o presidente ainda posou para fotos, cumprimentou apoiadores e fez elogios ao ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello; a cidade é a que mais sofreu com a pandemia [2] e, um dia antes, o governador do Estado (Amazonas) havia alertado para os riscos de uma terceira onda [3]. No mesmo dia, o presidente participa de cerimônia simbólicas de entrega de cestas de alimentos do programa Brasil Fraterno, e centenas de pessoas se reúnem próximas ao local da cerimônia, no Pará [4]. No dia seguinte, Bolsonaro visita Sol Nascente e a feira Central de Ceilândia sem máscara e causa aglomerações [5]. No dia 26/04, ao inaugurar a duplicação de um trecho da BR-101 em Feira de Santana, na Bahia, critica governadores que impõe medidas de distanciamento social [6] e cumprimenta apoiadores sem máscara [7]. Além disso, segundo apuração da imprensa dessa data, Bolsonaro entrega ao Congresso plano orçamentário do próximo ano sem menção à covid-19 ou aos impactos da pandemia [8]. No dia 27/04, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, afirma que tomou ‘escondido’ a vacina contra covid-19 e que tenta convencer o presidente a se vacinar [9]; na mesma ocasião, Paulo Guedes declara que a China ‘inventou’ o vírus [10]. No dia 28/04, Jair Bolsonaro critica a CPI da Covid – instalada pelo Senado Federal [11] [veja aqui] – e afirma que irá se vacinar por último [12]. No dia 30, o país completou 100 dias na segunda onda de mortes da pandemia (com mais de mil mortes por dia no mês) [13]. Entre 22/04 e 30/04, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 14.172.139 [14] para 14.665.962 [15] e as mortes atingiram o patamar de mais de 404 mil [16], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa. Abril foi o mês mais letal da pandemia, com 82.401 mortes e com média móvel acima da marca de 2,5 mil [17]. Além disso, hospitais estão colapsando, com falta de vagas, de remédio do kit intubação [veja aqui] e irregularidades no abastecimento de oxigênio [18].
Leia análises sobre como o negacionismo mata, como a CPI da covid-19 levantou ao menos 200 falas negacionistas do presidente, como abril atingiu a marca de 400 mil mortes e as chances de novas ondas de contágio.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.