O presidente Jair Bolsonaro edita mais decretos ambientais do que todos os seus antecessores nas últimas três décadas [1]. Bolsonaro editou 39 decretos ambientais em dois anos, superando os 28 editados pelo ex-presidente Michel Temer e das demais gestões anteriores, que não chegaram a 20, durante o mesmo tempo de mandato [2]. Até dezembro de 2020 o governo Bolsonaro já havia publicado mais de 600 atos com possíveis impactos na área ambiental, segundo análise feita a partir do Monitor da Política Ambiental [3]. O atual governo se diferencia dos antecessores não apenas pela maior quantidade de alterações nas leis ambientais, mas também pelo teor das mudanças, pois os decretos assinados pelo presidente no geral ampliam a administração militar na floresta amazônica e a exploração econômica em áreas de proteção ambiental [4]. O governo Bolsonaro vem tomando sucessivas medidas para flexibilizar o controle do desmatamento na floresta amazônica, como, por exemplo, quando assinou decreto excluindo a participação da sociedade civil no controle do desmatamento no final de 2019 [veja aqui]. Em 24/04/2020, Bolsonaro assinou outro decreto permitindo a liberação de grandes empreendimentos como hotéis e condomínios na mata atlântica . Ao mesmo tempo que o governo federal amplia a exploração na Amazônia, nega que o desmatamento esteja de fato ocorrendo [5]. Em agosto de 2020 o presidente utilizou dados parciais para dizer que o desmatamento no Brasil diminuiu [veja aqui], no final deste mesmo ano afirmou na cúpula do G-20 que tem elevado o nível de preservação ambiental [veja aqui]. Parlamentares criticam a posição do governo em relação ao meio ambiente e a edição das leis ambientais [6]. A deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), afirma que ‘grande parte desses decretos são de desregulamentação na área de meio ambiente’ [7]. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que tais atitudes unilaterais do governo sobre o meio ambiente são preocupantes e prejudicam o debate ambiental [8].
Leia análises sobre o enfraquecimento das politicas de fiscalização ambiental durante o governo Bolsonaro.