Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz ter decreto pronto para impedir o fechamento de comércio e a restrição de circulação de pessoas

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de emergência
Centralização de poder

O presidente Jair Bolsonaro, em discurso no Planalto, sinaliza que pode editar decreto contra as medidas restritivas de combate à covid-19 adotadas pelos estados e municípios [1]. No discurso, Bolsonaro manda um recado ao STF, dizendo que ‘nenhum tribunal poderia contestá-lo’ [2], apesar do tribunal, em abril de 2021, ter decido por unanimidade, que governadores e prefeitos possam decretar medidas restritivas no combate ao covid-19 [3]. Apesar do discurso, Bolsonaro não é claro quanto ao conteúdo do decreto [4]. Em 07/05, ele volta a mencionar o decreto, dizendo que já está pronto para assinar e que ‘todos vão ter que cumprir’ [5]. A fala ocorre em discurso realizado na inauguração da Ponte do Abunã, em Rondônia [6], ocasião na qual Bolsonaro é acompanhado por milhares de simpatizantes, gerando aglomeração [7]. Em 10/05, o vice-presidente, Hamilton Mourão, diz duvidar da existência do decreto anunciado por Bolsonaro [8]. Não é a primeira vez que Bolsonaro faz ameaças às medidas restritivas dos prefeitos e governadores. Em 11/03, criticou o toque de recolher adotado no Distrito Federal [veja aqui]. Em 17/03, mencionou a decretação de possível ‘estado de sítio’, o que volta a fazer em outras ocasiões [veja aqui]. Em 18/03, Bolsonaro também ajuízou ação no STF contra as medidas de governadores [veja aqui]. Em 15/01, ele afirmou que medidas de isolamento geraram mais mortes que a pandemia, alegando serem desnecessárias [veja aqui].

07 maio 2021
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