Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MEC reformula texto do Future-se e recebe críticas de entidades científicas

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministério da Educação apresenta nova versão do Future-se, programa que visa flexibilizar o financiamento do ensino superior a partir da alteração de leis para captação de recursos e abre nova consulta pública antes do envio de Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional. A primeira proposta do programa já havia sido rejeitada por universidades e entidades científicas. O Ministério Público Federal ajuíza ação na Justiça pedindo que o MEC refizesse a consulta pública do programa, por descumprimento de requisitos legais mínimos. Em resposta, o MEC divulga nota afirmando que apresentaria novo texto do programa e abriria consulta pública [1]. De acordo com o novo texto, as bolsas da Capes serão concedidas prioritariamente para os participantes do programa [2]. Segundo especialistas da educação, o novo texto do Future-se mantém os problemas apontados na versão anterior, tanto em relação à autonomia de gestão quanto à forma de financiamento [3]. Em 27/05/2020, o PL do Future-se é encaminhado ao Congresso, sem detalhamento do texto por parte do governo [4]. O ato é criticado por entidades científicas e organizações estudantis, tendo em vista envio ‘em silêncio’ do PL durante a pandemia da covid-19 e a ausência de diálogo e participação da comunidade acadêmica [5].

Leia análises sobre os entraves do Future-se nas universidades e no Congresso e os riscos impostos por restrições orçamentárias do programa.

03 jan 2020
Mês Filtros