O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, envia representação contra o professor e pesquisador do LAUT Conrado Hübner Mendes à comissão de ética da Universidade de São Paulo (USP) [1]. O PGR atribui ao professor crimes contra a honra em razão de críticas à sua atuação à frente do Ministério Público Federal [2]. Aras afirma ter sido difamado pelo professor através de redes sociais e matérias no jornal Folha de São Paulo (FSP), onde Hübner é colunista, e diz que as colocações do professor ‘exorbitam da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia’ [3]. As postagens nas redes sociais que foram reproduzidas na representação enviada a USP, datadas de janeiro deste ano, são relacionadas a pandemia da covid-19 [4]. Nelas, o professor se refere a Aras como ‘poste geral da República’ e ‘servo do presidente da República’. Também consta no documento o artigo publicado no jorna que tem como título: ‘Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional [5]’. Procurado pela imprensa, Hübner declara que ‘a representação é mais que uma forma de cerceamento, de intimidação. Não apenas contra mim, mas contra professores em geral, da USP e de qualquer universidade pública’ [6]. Em manifesto de apoio, mais de 80, professores e professoras de Direito endossam as críticas de Conrado ao PGR, através do texto ‘Subscrevemos: poste, servo, omisso’ [7]. Além disso, estudantes e professores promovem um ato de desagravo [8], bem como há inúmeras manifestações em solidariedade ao professor, nacional como a comissão Arns [9], e internacionalmente como a Iconnect [10]. Em 01/08, a Comissão de Ética da Universidade de São Paulo indefere e arquiva a representação feita pelo procurador-geral da República contra o professor da instituição [11]. Vale ressaltar que a queixa-crime apresentada por Aras contra Conrado na Justiça Federal também foi rejeitada, sob justificativa de que o texto do professor não ofende a honra do procurador-geral [12]. Em março deste ano, professores da Universidade Federal de Pelotas sofreram processos disciplinares após criticarem as ações do presidente Jair Bolsonaro em uma live exibida nas redes sociais [veja aqui]. No ano passado, os jornalistas Helio Schwartsman, também colunista da FSP, [veja aqui] e Ricardo Noblat [veja aqui] também foram alvo de solicitações de investigações pela publicação de conteúdo crítico. Dias depois, o PGR apresenta queixa-crime contra o professor [veja aqui] e a polícia do Senado solicita investigação contra outro colunista da FSP por críticas ao governo [veja aqui]. Nesta data, a imprensa noticiou que o Ministério Público Federal ( MPF) se manifestou contra o pedido de Aras pela condenação de Mendes, através de um paarecer alegando que ‘as boas e más opiniões não devem ser criminalizadas ‘ [13].

Leia análise sobre o ‘autoritarismo furtivo’ do governo, a investida de Aras e veja estudo produzido pelo professor e pesquisador do Laut sobre a liberdade acadêmica no Brasil.