O presidente Jair Bolsonaro defende, desde o início da pandemia, cerca de uma vez por semana o ‘tratamento precoce’ contra a covid-19, segundo apuração de imprensa desta data [1]. O presidente também utiliza nomes de médicos, instituições e o Ministério da Saúde em suas contas em redes sociais para defender o uso da cloroquina e do ‘tratamento precoce’ [2], que não têm eficácia comprovada [3]. Além disso, mensagens propagadas por Bolsonaro e seus seguidores em redes sociais contrárias à Coronavac disseminaram dúvidas e atrasaram o desenvolvimento da vacina [4]. Outro remédio sem eficácia comprovada e defendido no ‘tratamento precoce’ teve receita com a venda aumentada em 1.272% no último ano [5]. Bolsonaro defende o uso da cloroquina desde o início da pandemia [veja aqui] – tornando-a uma política de governo [6], desacredita recomendações médicas e sanitárias de forma sistemática [veja aqui], se posicionou de forma contrária às vacinas em diversas ocasiões [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e foi negligente em comprar vacinas para combater a pandemia [veja aqui]. Além disso, no seu governo, o Ministério da Saúde também defendeu o uso do fármaco durante um ano e dois meses de pandemia [veja aqui], forneceu mais ‘kit covid’ – combinação de remédios sem eficácia comprovada para o combate a doença, entre eles a cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina [7] – do que ‘kit intubação’ aos Estados [veja aqui], recomentou a distribuição do ‘kit covid’ a indígenas [veja aqui] e culpabilizou a não adoção de ‘tratamento precoce’ como causa responsável pelo colapso sanitário em Manaus [veja aqui]. Além disso, O exército utilizou verba originalmente destinada para vacinas para a compra de cloroquina . O Ministério da Casa Civil preparou um documento para que o governo se defenda na CPI da covid-19 [veja aqui], citando negligência do governo em adquirir a Coronavac [veja aqui], o descrédito a eficácia de tal vacina c [veja aqui] [veja aqui], a recusa às doses da vacina Pfizer [veja aqui], as constantes ações do governo em minimizar a pandemia [veja aqui] e incentivar o descumprimento das medidas de distanciamento social [veja aqui] [veja aqui], a promoção do tratamento precoce sem evidências científicas pelo governo [veja aqui] [veja aqui] e a ineficiência do governo em prover um combate eficaz a covid-19 [veja aqui] [veja aqui]. Nesta data, O país ultrapassa 473,4 mil mortes pela covid-19 [8].
Veja mais sobre a distribuição de cloroquina pelo Governo Federal.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.