Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, publica portaria que restringe o contato de servidores do órgão com a imprensa [1] [2]. A medida é publicada logo após as reportagens que revelam que o Ibama alterou normas para liberar a exportação de madeira nativa para os Estados Unidos e Europa [3] [veja aqui]. Pelo texto, os servidores que ocupam cargos de chefia são obrigados a reportar à assessoria de comunicação do Ibama qualquer tentativa de contato feita por repórteres ou veículos de imprensa e também sobre qualquer fato do qual eles tenham conhecimento e que seja potencialmente prejudicial à imagem do órgão [4]. A portaria não especifica quais são as punições para funcionários que descumpram as novas normas [5]. Esta não é a primeira vez que o governo controla o fluxo de informações do Ibama para a imprensa. Em abril de 2019, após a exoneração do chefe da comunicação social do Ibama, todas as demandas de imprensa relacionadas à atuação do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) passaram a ser direcionadas à Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) [veja aqui].
Leia sobre as táticas do governo de enfraquecimento dos órgãos ambientais e como esse desmonte tem relação direta com o fogo nas florestas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.