A deputada federal e única parlamentar indígena no Congresso Nacional, Joenia Wapichana (Rede-RR), tem sua fala interrompida durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela presidente da CCJ [1]. A reunião debate a admissibilidade do Projeto de Lei (PL) 490/2007 que determina como terras indígenas apenas aquelas que foram ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal [2]. O projeto também permite o exercício de atividades extrativas dentro das reservas indígenas [3]. No decorrer da sessão, Joenia defende a suspensão da votação da PL já que não houve consulta prévia aos povos indígenas sobre a matéria, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) [4] [5]. A deputada não consegue terminar sua fala, já que a presidente da CCJ Bia Kicis a interrompe dizendo que ‘a questão está superada’ e retira os minutos que estavam resguardados a declaração de Joenia [6]. Durante a sessão, houve ataques contra as comunidades indígenas e a parlamentar indígena [7]. O líder do governo na CCJ, José Medeiros (Podemos-MT), declara que a deputada não é uma legítima representante dos povos indígenas e que uma parcela dos indígenas são financiados por ONGs e partidos de esquerda [8]. Diversos parlamentares se posicionam contra a forma que Joenia é tratada na CCJ, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) caracteriza o tratamento dado a parlamentar indígena como ‘ilegal, antirregimental e truculento’ [9]. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirma que o projeto é uma ‘quebra na Constituição’ e critica a falta de audiência pública com os povos indígenas sobre o tema [10]. Após sessão conturbada entre governistas e oposição, o Projeto de Lei é aprovado por 40 votos a 21 [11]. Vale lembrar que no dia anterior a sessão, a Polícia Militar (PM) reprimiu violentamente com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo as manifestações indígenas contra a aprovação da PL que ocorriam na entrada da Câmara dos Deputados [veja aqui]. Poucos meses antes, Joenia foi intimada pela PF por supostamente difamar o governo ao denunciar o genocídio indígena [veja aqui]. Em entrevista a um veículo de imprensa, a deputada indigena afirma que a PL é inconstitucional e que falta conhecimento sobre os povos indígenas por parte dos parlamentares brasileiros [12]. Ademais, também declara que a demarcação das terras indígenas no Brasil é um direito fundamental e por isso não pode ser removido ou alterado pelo projeto de lei [13].

Leia sobre o viés racial da violência política de gênero sofrida por Joênia Wapichana durante sessão da CCJ e entenda os retrocessos impostos pelo PL 490/2007 sobre os povos indígenas.