Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MEC abre procedimento administrativo disciplinar contra 30 docentes da UFF por decisão tomada há 12 anos pelo Conselho Universitário

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministério da Educação abre procedimento administrativo disciplinar contra 30 docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF), solicitando explicações acerca de decisão tomada em 2008 sobre a carreira administrativa de funcionários da instituição de ensino. Na ocasião, os professores integravam o Conselho Universitário da UFF e decidiram que funcionários aposentados deveriam ter os mesmos aumentos salariais dos membros que estavam na ativa, a partir dos princípios de isonomia e integralidade [1]. A medida adotada pelo MEC gera perplexidade na comunidade acadêmica, sindical e bancada de oposição política ao governo. Para a Associação dos Docentes da UFF a postura do MEC se mostra como clara tentativa de intimidação e ataque à autonomia universitária [2]. Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) emite nota de repúdio à intimação do MEC e expressa afronta à liberdade de manifestação e capacidade de organização do Conselho Universitário da UFF [3]. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocola requerimento de informação para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dê explicações sobre o procedimento administrativo disciplinar [4].

17 fev 2020
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