Apuração da imprensa desta data aponta que governo do Distrito Federal (DF) cedeu, em 2020, no mínimo 76 policiais militares (PMs) a ministérios, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgãos ligados ao governo federal [1]. O dado reforça a lógica de militarização presente no governo Bolsonaro, que, em julho de 2020, tinha 11 ministérios [veja aqui] e 6.157 cargos do executivo [veja aqui] ocupados por militares. O levantamento aponta também que Bolsonaro busca se aproximar das PMs, cujos integrantes são considerados uma das suas bases eleitorais, através da promessa de benesses como isenção de imposto na compra de automóveis [2], crédito imobiliário com condições diferenciadas [3] e uma nova lei orgânica para a categoria [4], a qual propõe reduzir a gestão dos governadores sobre as PMs [5]. Também no sentido desta aproximação, em 01/06, o governo anunciou pesquisa sobre situação salarial de policiais, o que foi encarado por governadores como manobra eleitoral [6]. Especificamente acerca da aproximação do governo federal com a PM do DF, relembre-se que, em 26/5/20, Bolsonaro editou medida provisória que aumentou a remuneração dos PMs do DF, a despeito do veto do reajuste dos demais servidores [veja aqui]. Além disso, em 10/7, Bolsonaro edita decreto que permite a ocuparação de cargos do governos por militares da ativa por tempo indeterminado [veja aqui].
Leia análise acerca da aproximação de Bolsonaro com as PM através de cargos e benefícios à categoria.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.