Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro propõe recondução de Augusto Aras ao cargo de Procurador Geral da República e desrespeita novamente lista tríplice do MPF

Tema(s)
Administração, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O presidente Jair Bolsonaro propõe ao Senado Federal a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-geral da República (PGR) [1], desrespeitando, novamente, lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF) [2]. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que elabora a lista tríplice para o cargo de PGR [3], divulga nota criticando a decisão do presidente [4]. A tradição de escolher o PGR dentre os três mais votados da lista da ANPR era seguida desde 2003 e já foi quebrada outra vez por Bolsonaro, ao indicar Aras em setembro de 2019 [veja aqui]. Se aprovada a recondução pelo Senado, Aras irá avaliar o relatório final da CPI da covid-19 [5]. Em 19/01, ele afirmou que a PGR não irá investigar o presidente por problemas na gestão da crise da covid-19 – o que contraria os deveres institucionais da instituição, de fiscalizar os atos do Poder Executivo [veja aqui]. A PGR é responsável por investigações sensíveis ao Planalto e enfrenta críticas pelo não andamento de certas apurações [6], tendo demonstrado alinhamento a favor do presidente em ao menos 30 ocasiões em um ano [veja aqui]. Recentemente, houve a recusa a investigar Bolsonaro pelos cheques entregues à sua esposa [veja aqui] e a suspensão do inquérito que investiga Bolsonaro por prevaricação [veja aqui]. Além disso, Aras processa criminalmente o professor e pesquisador do LAUT, Conrado Hübner Mendes [veja aqui], além de ter representado contra ele na Comissão de ética da USP [veja aqui]. Aras é cotado ao STF, caso haja uma terceira vaga durante o governo de Bolsonaro [veja aqui]. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprova a recondução de Aras [7], que agora será avaliado pelo plenário da casa [8].

Leia mais sobre a indicação de Aras, sua atuação, a afinidade com o presidente e o que esperar da Procuradoria Geral da República nos próximos anos.

21 jul 2021
Mês Filtros