O governo nomeia pessoas da base aliada do governo Bolsonaro sem experiência na área para cargos nas superintendências do Iphan dos estados de Minas Gerais, Paraná e Goiás e do Distrito Federal, como apurado pela imprensa nesta data [1]. Jeyson Dias Cabral foi tesoureiro do Partido Humanista da Solidariedade (Pros), já foi assessor de deputado federal do PSL-MG e era cinegrafista da Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora até o dia 25/09, quando foi nomeado superintendente do Iphan de Minas Gerais, no lugar da museóloga Célia Corsino [2]. Os prefeitos de Ouro Preto, Diamantina e Congonhas enviaram carta ao Ministro da Cidadania, Osmar Terra, pedindo a recondução de Corsino [3]. Pouco tempo após sua posse, Jeyson Cabral pede exoneração por motivos pessoais [4]. No Distrito Federal, Saulo Diniz, graduado em informática e membro do diretório do PSL em Brasília, é nomeado como superintendente em 16/09 [5] no lugar da museóloga Ione Maria de Carvalho [6]. No caso da superintendência goiana, a historiadora Salma Saddi foi substituída pelo advogado Alysson Cabral no dia 16/09 [7], que era funcionário de faculdade pertencente ao deputado federal Professor Alcides (PP-GO) [8]. O deputado afirma que o cargo foi alocado através de um sorteio do governo federal para a base aliada no Goiás e que prefere indicar alguém de confiança, ainda que não tenha qualificação técnica para o exercício da função [9]. O Ministério Público Federal enviou recomendação a Osmar Terra para que a nomeação de Alysson Cabral fosse revogada, tendo em vista que não tem formação adequada para o cargo e que isso não atenderia ao interesse público, consistindo em desvio de finalidade [10]. Essas nomeações contrariam o decreto [11] assinado pelo presidente Bolsonaro que determina que os cargos de direção e assessoramento superior sejam ocupadas por pessoas com ‘perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo’ [12]. Em outubro, entidades de arquitetos enviam denúncia ao MPF e à PGR para que ajuízem ação anulando as nomeações para as superintendências da autarquia [13]. Em outras oportunidades, o governo nomeia pastor para chefia de departamento do Iphan [veja aqui] e amiga da família Bolsonaro para presidir o órgão [veja aqui].
Leia as análises sobre o esvaziamento do Iphan sob a gestão Bolsonaro e sobre como o governo coloca em risco o patrimônio histórico.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.