Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Ministro do STF, Kassio Nunes, aciona PGR contra Conrado Hübner, colunista da Folha de S. Paulo, professor da USP e pesquisador do LAUT

Tema(s)
Imprensa, Liberdade Acadêmica, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, solicita ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ‘apuração e responsabilização criminal’ de professor da USP e pesquisador do LAUT, Conrado Hübner Mendes, por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria [1]. Marques afirma que Hübner fez alegações lesivas à sua honra, usando ‘adjetivos considerados inadmissíveis’ [2], na coluna intitulada ‘O STF come o pão que o STF amassou’, publicada em abril na Folha de São Paulo (FSP) [3]. Nela, Hübner aborda a conduta do ministro de desrespeitar o plenário do STF e, por decisão individual, liberar a realização de atividades religiosas em meio às medidas restritivas da covid-19 [veja aqui]. Institutos brasileiros [4][5][6], além de mais de 280 professores nacionais [7] e mais de 200 estrangeiros [8][9], criticam o pedido de Marques e lançam notas de apoio a Hübner, defendendo o direito à livre expressão. A nota do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirma que a conduta é de ‘atentado ao livre pensamento’ e constrangimento da opinião pública brasileira [10], enquanto a nota da Assocaição Brasileira de Imprensa fala em objetivo exclusivo de intimidar todos os jornalistas [11]. A Associação dos Juízes Federais do Brasil, por sua vez, critica ‘escalada de ataques pessoais a ministros do STF, em especial, ao ministro Kassio Nunes Marques’ [12] e a Associação dos Magistrados Brasileiros, em nota, manifesta preocupação com ‘ataques infundados contra ministros do STF’ [13]. A decisão criticada por Hübner, que foi deburrada pelo plenário da corte [veja aqui], alinha-se aos interesses do presidente Bolsonaro, que, a despeito das recomendações médicas, buscar liberar os cultos religiosos desde o início da pandemia [veja aqui] e que, em 07/04, criticou a possibilidade de fechamento de templos, alegando direito ao exercício de religião [veja aqui]. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também é crítico à limitação do funcionamento de templos religiosos [veja aqui]. Hübner também é alvo de ação criminal [veja aqui] e representação junto ao Conselho de Ética da USP [veja aqui], propostas por Aras, que o acusa pelos mesmos supostos crimes, por críticas à atuação do PGR, também em coluna da FSP.

Leia mais sobre a relação entre a perseguição contra Conrado Hübner Mendes e os riscos à democracia.

14 jun 2021
Mês Filtros