Governo Federal impõe sigilo de 100 anos sobre as informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto dos filhos do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, segundo apurações da imprensa nessa data [1]. Os documentos que evidenciam a existência dos cartões de acesso ao Planalto foram enviados em julho para a CPI da covid-19 [2]. Em reação, os veículos de comunicação solicitaram a relação dos crachás e a data de emissão e devolução de ambos [3]. Entretanto, a Secretaria-Geral da Presidência nega a exposição das informações e declara que os documentos são referentes ‘à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares’ de Bolsonaro [4]. O órgão baseia a restrição de acesso em limitação da lei de acesso à informação [5], que determina sigilo de 100 anos as informações pessoais [6]. Juristas afirmam que a propositura de sigilo centenário aos crachás de homens públicos se sobrepõe ao fato de Carlos e Eduardo serem filhos do presidente da República, dessa forma a exposição das informações seria necessária [7]. No dia 01/08, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) declara em nota que o sigilo de 100 anos aos crachás é imposto às informações pessoais de ‘qualquer cidadão brasileiro’ e que a divulgação dos fatos pela imprensa foi ‘enganosa, enviesada e parecem tentar direcionar os leitores para conclusões erradas’ [8]. A restrição de acesso aos crachás de Carlos e Eduardo expõe a movimentação constante do governo Bolsonaro na diminuição da transparência de documentos públicos. Em janeiro de 2021, o governo impôs restrição de 100 anos aos dados relativos ao cartão de vacina de Bolsonaro [9]. Em junho, o processo administrativo contra o general da ativa e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi colocado em sigilo por um século [veja aqui]. Por outro lado, Bolsonaro divulga na semana seguinte durante uma transmissão ao vivo informações sigilosas da Polícia Federal, sob justificativa de que o documento interessa a todos e por isso deve ser público [veja aqui].
Leia sobre a movimentação constante do governo na diminuição da transparência e como a imposição de sigilo de 100 anos virou ação reiterada no governo Bolsonaro.