Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério de Minas e Energia omite informações referentes à crise hídrica

Tema(s)
Meio Ambiente, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Governo Federal omite dados importantes que indicam o risco de racionamento de energia desde 2019 [1]. Durante o que é considerada a pior crise hídrica da história do país, o governo deixa de divulgar indicador mensal – denominado ‘risco de déficit hídrico’- que determina quando o racionamento de energia deveria ser iniciado para que não haja risco de faltar eletricidade no país [2]. O Ministério de Minas e Energia (MME) diz que o indicador, que avalia a situação de suprimento de energia para vários cenários de chuvas, continua a ser calculado, mas deixou de ser o principal instrumento para a tomada de decisões sobre a necessidade ou não de um racionamento [3]. Especialistas ratificam a importância de medidores parametrizados para prever cenários de crise e ajudar na tomada de decisão, evitando, assim, uma crise de abastecimento, e atribuem a ausência de dados a falta de ‘boa vontade e organização institucional’ [4]. O país atravessa a pior crise hídrica dos últimos 91 anos [5], mas mesmo assim a agenda do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, prevê mais de 20 dias de viagem internacional e férias entre o fim de julho e agosto [6]. Sobre isso, o MME disse que, mesmo em viagem a serviço ou em férias regulamentares no Rio de Janeiro, o ministro continuará atento e acompanhando todos os desdobramentos da atual conjuntura [7]. Vale lembrar também que, sob justificativa de gerenciar a crise hídrica, em junho de 2021 o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que conferiu ao ministro do MME o controle de represas no Brasil sem a participação de outros órgãos, como a ANA ou o Ibama [veja aqui].

Leia mais sobre a crise hídrica no Brasil.

17 ago 2021
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