Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro anuncia que encaminhará ao Senado pedido de impeachment de Ministros do STF

Tema(s)
Conflito de poderes, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anuncia que enviará ao Senado pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso [1]. O anúncio é feito um dia após a prisão preventiva do atual aliado político Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente do PTB, determinada por Moraes no inquérito das fake news [veja aqui], onde o presidente é também investigado [2] [veja aqui]. A fala do presidente ocorre, ainda, após a derrota no Congresso do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que instituía o voto impresso nas eleições de 2022 [veja aqui]. A PEC enfrentava forte resistência e crítica das classes política [3] e jurídica [4][5], além de rejeição popular [6]. O ministro Barroso, presidente do TSE, é um dos críticos mais relevantes da mudança no sistema eleitoral [7][8]. Na mesma postagem em que anuncia o encaminhamento do pedido de impeachment, Bolsonaro afirma que ‘todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura, a qual não provocamos e desejamos’ [9]. A declaração é recebida com discordância pelos representantes de outros Poderes, em especial pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do STF, Luiz Fux, que por sua vez cancelou a ‘reunião de pacificação’ que ocorreria na mesma semana com o presidente da Câmara e o próprio Bolsonaro [10]. Ambos, entretanto, acordaram em se reunir para discutir uma resposta institucional coordenada à ameaça [11]. No executivo, os ministros da Secretaria de Governo e da Casa Civil assumeem a articulação política para contornar a crise [12], além do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-UF) também descartar a possibilidade dos impedimentos dos ministros do tribunal não progredirem no Senado, caso sejam enviados [13]. O anúncio de Bolsonaro é feito em contexto de crescente escalada da tensão entre poderes [veja aqui][veja aqui] – o presidente tem proferido uma série de ataques ao sistema eleitoral brasileiro [veja aqui] e desqualificado diretamente os ministros Barroso [veja aqui] e Moraes [veja aqui]. Alguns dias depois da fala, Bolsonaro encaminha ao Senado pedido de impeachment do min. Alexandre de Moraes [veja aqui] e desiste de pedi-lo em relação ao min. Barroso [14].

Entenda melhor o sistema eleitoral brasileiro.

14 ago 2021
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