Governo anuncia pavimentação da BR-319 sem garantias da adoção de mecanismos que assegurem a preservação da floresta no entorno [1] [2]. A rodovia, que liga as cidades de Manaus e Porto Velho, foi inaugurada em 1976 e desde então possui trechos não pavimentados [3]. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a pavimentação facilitaria a logística do transporte da produção agrícola da Região Norte [4]. Para ambientalistas, a obra pode aumentar o desmatamento na Amazônia, impedindo que o Brasil alcance as metas de redução de emissões de carbono com as quais se comprometeu no Acordo de Paris [5]. Em nota técnica, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) destacam que 40 unidades de conservação, 6 milhões de hectares de terras públicas e 50 terras indígenas estariam ameaçadas pelo empreendimento [6]. Além disso, relatório elaborado pela Rede Brasileira de Especialistas em Ecologia de Transportes (REET) aponta uma série de inconsistências no projeto, que tenderiam a causar ainda mais danos ao meio ambiente [7]. As obras da BR-319 também desconsiderm a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de decreto federal [8], que exigem uma consulta prévia aos povos indígenas impactados por obras desta natureza, dando a eles o poder de veto [9]. Em agosto, o Ministério Público Federal já havia denunciado o descaso do governo com a consulta prévia, por meio de uma carta enviada pelo cacique Valdomiro Farias da Silva Apurinã, do povo Apurinã, cujas terras ficam próximas à rodovia [10]. Meses antes do anúncio da obra, o presidente Bolsonaro também afirmou que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação ambiental [veja aqui]. Igualmente, o governo estabeleceu a ‘Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) para o Brasil de 2020 a 2031’, ignorando metas de combate ao desmatamento e combate a focos de incêndio na Amazônia e no Pantanal [veja aqui].
Leia sobre os impactos socioambientais da BR-319.