Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Adiamento do julgamento do Marco Temporal pelo STF ameaça direitos indígenas garantidos pela Constituição

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) adia mais uma vez o julgamento do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas [1]. O Marco Temporal é uma tese que determina que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas já ocupadas por eles até a data de promulgação da Constituição de 1988 [2]. A decisão pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto no país [3]. A análise do tema foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não há prazo para a retomada do julgamento [4]. O chamado ‘pedido de vista’ é previsto no regimento interno do STF, no entanto, no caso do Marco Temporal, os adiamentos sucessivos ameaçam os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais [5]. Desde outubro de 2020, o julgamento vem passando por uma série de adiamentos [6]. Em 2021 o processo foi adiado cinco vezes em dois meses [7]. Para lideranças indígenas e indigenistas, a ausência de uma decisão do STF abre possibilidades para que o Projeto de Lei (PL) 490/2007 – PL da grilagem – seja votado na Câmara [8]. O PL reforça o critério do Marco Temporal e ameaça as demarcações de terras indígenas [9]. Rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), a medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião na qual a única parlamentar indígena, Joenia Wapichana, foi alvo de silenciamento e discriminação [veja aqui]. Nos últimos meses, indígenas de todo o Brasil têm se mobilizado na Esplanada dos Ministérios em protesto contra o marco e chegaram a ser alvo de repressão policial [veja aqui]. O presidente Bolsonaro também mentiu duas vezes a respeito do marco temporal, alegando que a possível rejeição do STF representaria o fim do agronegócio no Brasil [veja aqui] [veja aqui].

Assista a sustentação oral de Eloy Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) contra o Marco Temporal no STF.

15 set 2021
Mês Filtros