O Supremo Tribunal Federal (STF) adia mais uma vez o julgamento do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas [1]. O Marco Temporal é uma tese que determina que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas já ocupadas por eles até a data de promulgação da Constituição de 1988 [2]. A decisão pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto no país [3]. A análise do tema foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não há prazo para a retomada do julgamento [4]. O chamado ‘pedido de vista’ é previsto no regimento interno do STF, no entanto, no caso do Marco Temporal, os adiamentos sucessivos ameaçam os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais [5]. Desde outubro de 2020, o julgamento vem passando por uma série de adiamentos [6]. Em 2021 o processo foi adiado cinco vezes em dois meses [7]. Para lideranças indígenas e indigenistas, a ausência de uma decisão do STF abre possibilidades para que o Projeto de Lei (PL) 490/2007 – PL da grilagem – seja votado na Câmara [8]. O PL reforça o critério do Marco Temporal e ameaça as demarcações de terras indígenas [9]. Rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), a medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião na qual a única parlamentar indígena, Joenia Wapichana, foi alvo de silenciamento e discriminação [veja aqui]. Nos últimos meses, indígenas de todo o Brasil têm se mobilizado na Esplanada dos Ministérios em protesto contra o marco e chegaram a ser alvo de repressão policial [veja aqui]. O presidente Bolsonaro também mentiu duas vezes a respeito do marco temporal, alegando que a possível rejeição do STF representaria o fim do agronegócio no Brasil [veja aqui] [veja aqui].
Assista a sustentação oral de Eloy Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) contra o Marco Temporal no STF.