O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de manifestações com pautas antidemocráticas, em Brasília e São Paulo, onde discursa fazendo ameaças golpistas e ataques a tribunais, ministros e também ao sistema eleitoral [1]. Pela manhã, em discurso na Esplanada dos Ministérios, ameaça Luiz Fux (presidente do Supremo Tribunal Federal – STF), dizendo que ou ele ‘enquadra’ o ministro Alexandre de Moraes (relator do inquérito das fake news [veja aqui]) pelas recentes decisões contra bolsonaristas [2] [3] ou o Poder Judiciário ‘pode sofrer aquilo que nós não queremos’ [4]. Bolsonaro afirma também, ainda em relação a Moraes, que ele está ‘barbarizando a nossa população’ e fazendo ‘prisões políticas’ [5]. O ministro, no entanto, tem agido a partir de pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, e da Polícia Federal, órgão subordinado ao presidente [6] [7] [8]. À tarde, em discurso na Avenida Paulista, fala em desobedecer as decisões da Justiça, dizendo que ‘não mais cumprirá’ qualquer decisão de Moraes [9], a quem chama de ‘canalha’ [10]. O presidente também volta a atacar o sistema eleitoral [11], classificando-o como um ‘farsa (…) patrocinada ainda pelo presidente do TSE’ [12] e critica a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, que vetou repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news sobre a urna eletrônica [13]. No discurso, Bolsonaro anuncia reunião do Conselho da República, órgão responsável por discutir medidas de estado de exceção . As falas de Bolsonaro provocam reações dos representantes dos demais Poderes: Fux alerta que não cumprir decisões judiciais configura crime de responsabilidade [14], enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classifica os atos como golpistas e autoritários e diz que devem ser rechaçados [15]; e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, critica radicalismo e excesso e fala em ‘basta’ a ‘bravatas’ [16], sem citar os mais de 130 pedidos de impeachment a ele submetidos [17]. Ainda em resposta aos ataques, Moraes diz que ‘liberdade somente se fortalece com absoluto respeito à democracia’ [18] e Barroso fala que ‘a falta de compostura nos envergonha perante o mundo’ [19]. Os protestos continuam nos dias seguintes, com manifestações em Brasília, inclusive com a invasão da Ministério da Saúde [20], bem como com a mobilização de caminhoneiros, que fecham rodovias em todo país [21]. Em 09/09, Bolsonaro lança nota, redigida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), onde recua dos ataques e diz que eles ‘decorreram do calor do momento’ [22]. Em 10/09, o ministro da Economia, Paulo Guedes, associa a crise institucional fomentada por Bolsonaro com o mau desempenho econômico recente do país [23], o que é corroborado por empresários [24]. Em 15/09, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão decide investigar o financiamento dos atos bolsonaristas [25]; e em 17/09, o Comandante do Exércio afirma o compromisso da caserna com a Constituição [26]. As manifestações de 07/09 foram convocadas por Bolsonaro, que se referiu a elas como ‘ultimato’ e configuram o ápice da escaladas de ataques ao sistema eleitoral [veja aqui], ao STF [veja aqui], ao TSE [veja aqui] e seus respectivos ministros [veja aqui].
Leia mais sobre o impacto dos discursos de Bolsonaro à instuticionalidade constitucional democrático e veja análise sobre o quadro político acerca do impeachment do presidente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.