O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, descumpre acordo judicial que obriga o órgão a avançar a demarcação do território indígena Munduruku, em Santarém (PA) [1]. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Funai tem disponibilidade orçamentária e condições materiais para cumprir as decisões sobre a demarcação da terra Munduruku e já deve R$ 270 mil em multas por descumprir os termos do acordo judicial [2]. Dessa forma, o não cumprimento do acordo é enquadrado como improbidade administrativa pelo Ministério Público [3]. Xavier é delegado da Polícia Federal e atuou na assessoria de parlamentares ruralistas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, que investigou o órgão e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) [4]. Não é a primeira vez que a Funai, principal órgão indigenista do governo, vem atuando na contramão da efetivação dos direitos dos povos indígenas: em março, a Funai acusou lideranças indígenas de difamação contra o governo federal [veja aqui]; e em agosto, defendeu a tese do marco temporal, que dificulta demarcação de terras para populações indígenas [veja aqui].
Leia sobre o presidente da FUNAI Marcelo Xavier e os motivos que fazem da sua gestão um símbolo da desarticulação da política indigenista no governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.