Gasto militar na Amazônia cresce 178% em 2019 e 2020 [1], apesar da queda no orçamento para combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) [2], segundo relatório realizado por deputados federais [3]. O aumento se destina à atuação das Forças Armadas na região da floresta, através das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [4]. Contudo, desde que tal atuação começou, em 2019, a área desmatada se manteve acima dos 10 mil km2, o que não acontecia desde 2008 [5]. Em junho, a atuação dos militares na Amazônia foi prorrogada até agosto [veja aqui] a despeito do fracasso da anterior, a Operação Verde Brasil 2 [veja aqui]. O Plano de Metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal previu, em setembro de 2020, a atuação das Forças Armadas na região até 2022 [veja aqui]. O processo de militarização da pasta ambiental foi citado em dossiê da Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema) sobre violações das políticas de proteção ambiental pelo governo Bolsonaro [veja aqui]. Nos últimos anos, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio, autarquias responsáveis pelo combate ao desmatamento, reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e, o governo estuda fusão entre os órgãos [veja aqui]. O Ibama sofre com o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], em decorrência de mudança nas regras de aplicação de multas [veja aqui], menor contingente de ficais desde 1989 [veja aqui]. O orçamento do MMA de 2021 é o menor do século XXI [veja aqui] e a pasta já anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e queimadas sob justificativa de corte orçamentário, mas horas depois voltou atrás [veja aqui]. As operações anteriores tiveram poucos resultados, como demonstra o relatório [6], e foram cercadas de controvérsias, como a falta de atuações na primeira operação [veja aqui], afirmações equivocadas do vice-presidente, Hamilton Mourão, sobre a queda no número de desmatamentos [veja aqui] [veja aqui], distorção de dados [veja aqui] e falta de fiscalização contra o garimpo ilegal [veja aqui] [veja aqui].
Leia na íntegra o relatório sobre os gastos orçamentários na região da Amazônia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.