Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Falta de fiscalização e omissão do governo incentivam garimpo ilegal na Amazônia

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Falta de fiscalização e omissão do governo incentivam garimpo ilegal na Amazônia, como reportado em apuração da imprensa desta data [1]. Pela lei, todo projeto de exploração mineral precisa ser autorizado pela Agência Nacional de Mineração para funcionar [2]. No entanto, a falta de recursos humanos e estrutura básica para fiscalização abre brechas para a extração de ouro de forma ilegal [3]. A apuração da imprensa identificou pelo menos 220 lavras de garimpo com autorização da ANM em 2019 e 2020 que não existem. Esses ‘garimpos fantasmas’ são utilizados para acobertar a origem do ouro explorado ilegalmente em outras áreas [4]. Entre 1985 e 2020, a área minerada em todo o Brasil cresceu seis vezes [5]. Somente em 2020, três de cada quatro hectares minerados no país estavam na Amazônia [6]. A expansão dos garimpos é ainda maior em território indígena e em unidades de conservação. De 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495% e, no caso das unidades de conservação, o crescimento foi de 301% [7]. A redução das fiscalizações é resultado do progressivo processo de sucateamento dos órgãos de controle ambientais: nos últimos anos, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui]. O Ibama sofre com o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], em decorrência de mudança nas regras de aplicação de multas [veja aqui] e menor contingente de fiscais desde 1989 [veja aqui]. Com isso, o número de autuações ambientais durante o governo Bolsonaro é o menor registrado em 20 anos [veja aqui]. Vale ressaltar o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e à alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . Em setembro de 2021, apuração mostrou que o governo pagou pelo menos R$ 124 milhões a empresas acusadas de envolvimento com garimpo ilegal em terras indígenas em Roraima [veja aqui]. Em novembro, duas crianças morreram afogadas por ação do maquinário usado para garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, reflexo da negligência do governo, e, desde maio, o povo Yanomami vem sofrendo ataques de garimpeiros e sem receber a proteção dos órgãos responsáveis [veja aqui].

Leia sobre o funcionamento da extração de ouro no Brasil e o porquê da fiscalização da atividade ser tão problemática.

02 dez 2021
Mês Filtros