Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro critica repetidas vezes a exigência de passaporte vacinal

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência, Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem criticado publicamente a exigência de comprovante de vacinação a pessoas vindas do exterior para o Brasil [1]. Segundo o presidente, tal obrigatoriedade violaria direitos fundamentais de quem decidiu não tomar o imunizante [2]. Bolsonaro também critica políticos que querem adotar a regra em seus estados, caso do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), contrapondo tal iniciativa à lei aprovada no estado de Rondônia, governado pelo aliado Marcos Rocha (PSL), que proíbe a exigência do comprovante de vacinação [3]. Em 09/12, o governo federal publica portaria que estabelece a apresentação do comprovante de vacinação ou o cumprimento de cinco dias de quarentena, a critério de escolha do brasileiro ou estrangeiro que chegue ao país pelos aeroportos [4]. Um teste negativo para a covid-19 também deve ser exigido no desembarque ao Brasil [5]. Entretanto, em ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade que questiona a medida, o ministro do STF José Roberto Barroso decidiu que a substituição de imunização por quarentena só pode ocorrer em casos excepcionais [6]. A decisão é confirmada por maioria no plenário virtual do tribunal, e determina a exigência do passaporte vacinal a partir do dia 11/12 a todos [7]. Vale lembrar que, além do presidente Bolsonaro, outras pastas do governo federal já haviam se oposto à cobrança do certificado de vacinação, casos do Ministério da Justiça [veja aqui] e da Cultura [veja aqui].

Saiba mais sobre a adoção do passaporte vacinal pelo mundo.

09 dez 2021
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