Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal corta mais da metade da verba da Receita Federal para 2022

Tema(s)
Administração, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Governo Bolsonaro aprova corte de 51% no orçamento da Receita Federal [1]. O corte de mais de 1 bilhão, estabelecido no orçamento da União para 2022, remaneja a verba que seria da receita federal para reajuste de salário de policiais e fundo eleitoral [2].No orçamento de 2022, 1,7 bilhão de reais, que serão usados para a reestruturação e aumento de remuneração das carreiras da Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional- base de apoio do presidente Bolsonaro- seriam destinados ao orçamento da Receita Federal [3]. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a ausência das verbas vai colocar em risco o funcionamento da receita federal, responsável por 90% da arrecadação total da União, afetando todas as suas áreas de atuação, além da própria arrecadação, a fiscalização e o controle aduaneiro [4]. Em resposta às restrições orçamentárias, mais de 200 auditores da Receita Federal em posições de chefia aderiram a um movimento de entrega coletiva de cargos nesta data [5]. Posteriormente, foi divulgado pela imprensa, que 951 fiscais da Receita Federal entregaram seus cargos após a redução orçamnetaria [6]. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) se mobilizou para denunciar o governo federal à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) devido ao corte [6]. Os cortes no orçamento da União estabelecidos em 2021 atingiram diversas áreas prejudicando a modernização de sistema anticorrupção do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) [veja aqui], pesquisas científicas financiadas pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) [veja aqui] , o combate à proteção do meio ambiente feito pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) [veja aqui].

22 dez 2021
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