O Presidente Jair Bolsonaro (PL) declara que não vacinará sua filha Laura, de 11 anos, pois, segundo ele, há ‘muita dúvida’ sobre a imunização de crianças contra a covid-19 [1]. O presidente afirmou ainda que espera não haver ‘interferência’ do judiciário no calendário de vacinação estabelecido pelo próprio governo [2]. A fala vem após seguidas críticas do presidente e de autoridades da saúde pública a respeito da vacinação de menores, já testada e recomendada pela OMS [3], mas que é objeto de descrédito nas declarações públicas alinhadas ao discurso negacionista de Bolsonaro [4]. Mesmo sob aprovação da vacinação de crianças e adolescentes maiores de 5 anos pela Anvisa, o presidente persiste nos questionamentos sobre a segurança da imunização nessa população [5]. Nesse sentido, o ministro da Saúde, Marcelo Quiroga, afirmou que a vacinação dos menores só poderia ocorrer mediante prescrição médica, exigência esta posteriormente negada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde [6]. Além deste conselho, houve relevante contrariedade à posição negacionista do governo também por parte da secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, que atesta em nota técnica enviada ao STF a segurança da vacina contra a covid-19 para crianças, além de ser o imunizante uma ferramenta de proteção que pode, consequentemente, atenuar interrupções de aulas na pandemia [7].
Saiba mais sobre a segurança e importância da vacinação infantil, e entenda como Bolsonaro a usa politicamente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.