Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Presidente do TJ-SP triplica auxílio-saúde para magistrados

Tema(s)
Economia, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
São Paulo

Ricardo Mair Anafre, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), eleva reembolso de gastos com saúde dos magistrados de 3% para até 10% dos salários e os valores podem alcançar R$3.500,00 mensais [1]. Questionado sobre o aumento, o TJSP afirma que a alteração dos limites observa os critérios de disponibilidade orçamentária [2]. Contudo, enquanto o aumento pros magistrados foi 300%, pros servidores foi apenas de 10%. Desde 2019 o tribunal tem enfrentado problemas em suas despesas com pessoal para honrar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal [3]. No ano passado, o Tribunal de Contas Estadual (TCE) flexibilizou um acordo com o TJSP para a redução progressiva do percentual de suas despesas com pessoal até 2023 [4].

10 jan 2022
Mês Filtros