O presidente, Jair Bolsonaro, em visita oficial ao Rio Grande do Norte para a vistoria de obras públicas de segurança hídrica, afirma não ter errado durante a pandemia, mesmo havendo indícios apontados no relatório da ‘CPI da covid’ que sugerem o contrário [veja aqui] [1] . Na mesma ocasião, Bolsonaro ofende opositores políticos, especialmente o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff [2]. No evento de conclusão das obras de transposição do rio São Francisco na cidade de Jardim Piranhas (RN), em que ele estava presente, o ex-senador Magno Malta (PL-ES) defende a reeleição de Bolsonaro à presidência em 2022 e pede votos ao público, o que é proibido pela Justiça Eleitoral [3]. Ele ainda participa de uma ‘jeguiata’ com apoiadores que, em sua maioria, não usam máscaras, provocando aglomerações no local [4]. A ida ao estado faz parte de uma série de visitas ao Nordeste, ‘reduto político’ do partido de seu principal oponente nas eleições presidenciais, o ex-presidente Lula, e é apontada como estratégia política de Bolsonaro para diminuir a rejeição na região e reclamar para si a responsabilidade pela conclusão das obras de transposição do rio, iniciada anos atrás nos governos petistas [5].
Saiba mais sobre o papel do governo Bolsonaro na transposição do São Francisco
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.