O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, assina Ordem do Dia que faz referência ao golpe militar de 1964 como ‘Movimento de 31 de março de 1964’ e como ‘um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época’ [1]. O texto diz que ‘os anos seguintes a 1964 foram de estabilidade, segurança, crescimento econômico e amadurecimento político’ [2]. A redação também diz que o golpe, lido como movimento salvador, impediu que o país tivesse um regime totalitário comunista e que deixou à nação ‘um legado de paz, de liberdade e de democracia’ [3]. O período da ditadura militar fechou o Congresso, cassou habeas corpus e censurou as artes e a imprensa [4], onde houve manipulação da coleta de informações econômicas além de mortes e desaparecimentos durante o regime, reconhecidos pelas próprias Forças Armadas em 2014, em ofício encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) [5]. A Ordem do Dia, às vésperas do aniversário do golpe do dia 31 de março, se tornou uma tradição desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro [6], ano em que o golpe completou 55 anos e o presidente afirmou que não houve ditadura no Brasil, determinando que ‘comemorações devidas’ à data fossem feitas [veja aqui].
Veja mais sobre como o governo Bolsonaro defende o golpe e o regime militar que o sucede
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.