Em entrevista, o presidente da República, Jair Bolsonaro, volta a proferir discursos agressivos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) [1]. Questionado sobre as decisões do ministro Luiz Edson Fachin que obastaculizam a agenda pró-armas do presidente, Bolsonaro diz: ‘Não concordo em nada com o senhor Fachin’; e continua com uma promessa de campanha: ‘Acabando as eleições, a gente resolve a questão dos decretos em uma semana. Todo mundo tem que jogar dentro quatro linhas da Constituição. Encerra por aqui o assunto dos decretos. Acabando as eleições, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas’ [2]. Bolsonaro profere outros ataques, por exemplo, acusa ministros do Supremo de ‘agirem de forma ativa para dar moral a criminosos’, se referindo à decisão que inocentou Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também candidato ao pleito do executivo federal [3]. Os ataques de Bolsonaro a Fachin se referem às decisões favoráveis, concedidas em caráter provisório e urgente, nas ações que solicitam a restrição de dispositivos dos decretos presidenciais que facilitaram o acesso e ampliaram a posse e o porte de armas de fogo e munições [4]. As decisões de Fachin, relator das ações, ocorreram um ano depois do ministro Kássio Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro, pedir vistas – mais tempo para análise do processo – no julgamento das ações que pretendem restringir ou anular os decretos pró-armas [5]. Fachin justifica a urgência das decisões devido aos riscos de violência política no 7 de setembro e no decurso das campanhas eleitorais [6]. A decisão de Fachin suspende as normas que ampliaram o número de munições que podem ser compradas mensalmente, a autorização a CACs (caçador, atirador e colecionador) para a compra e o porte de uso restrito e fixa a obrigatoriedade de demonstração de efetiva necessidade, por razões pessoais ou profissionais, para o porte de armas de fogo e também estabelece outras interpretações na temática [7]. Duas semanas depois, com a participação de todos os membros da Corte, o Supremo forma maioria favorável às decisões de Fachin [8]. As decisões do Supremo também foram alvo de críticas, ataques e mesmo de fake news de políticos bolsonaristas como Hamilton Mourão, Eduardo Bolsonaro, Mário Frias, Capitão Augusto e Bia Kicis [9]. Kicis, por exemplo, em seu twitter diz: ‘Urgente! Fachin acaba de derrubar todos os decretos de Bolsonaro sobre armas’, a deputada alega que o ministro ‘usa desculpas do período eleitoral’ [10]. As medidas do Supremo ocorrem em cenário de aumento expressivo de compra de armas de fogo por cidadãos comuns nos últimos anos, em meio a incentivos do governo federal [veja aqui].

Saiba mais sobre a política armamentista do governo Bolsonaro