O Ministério da Educação anuncia bloqueio de R$3,23 bilhões do orçamento previsto para 2022 pela Lei Orçamentária Anual (LOA) [1]. A medida afeta 14,5% das despesas discricionárias do MEC [2], ou seja, dos gastos que não são obrigatórios por lei, mas ainda assim são essenciais para o funcionamento adequado da pasta, como as bolsas de pesquisa e de permanência, as contas básicas das instituições de educação (energia, água, restaurantes), dentre outras [3]. Em documento enviado às universidades, o MEC diz que bloqueará, de forma igual, 14,5% do orçamento das universidades e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica [4], que compreende os Institutos Federais (IF’s), os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), as Escolas Técnicas e o Colégio Pedro II [5]. Além das Instituições Federais de Educação Superior e Tecnológica, o contingenciamento atinge órgãos de fomento e de prestação de serviços público ligados à ciência e educação, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – órgão responsável pela pós-graduação do país, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – responsável pelos hospitais universitários e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por auxiliar estados e municípios na educação básica [6]. Em ofício, para justificar a medida, o MEC cita a necessidade de se adequar à regra teto de gastos, a qual limita o aumento de parte das despesas públicas ao crescimento da inflação do ano anterior [7]. O Ministério da Economia se pronuncia no sentido de que o ajuste ao teto em 2022 deverá ser mais severo do que em outros anos para possibilitar, por exemplo, aumento de 5% do salário de servidores federais, uma das promessas de Bolsonaro no ano eleitoral [8]. Ao longo do governo Bolsonaro, o Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve o menor orçamento do século XXI [veja aqui] e o repasse de verbas para as universidades federais foi igual ao de 17 anos atrás, em que havia 18 universidades a menos e metade dos discentes [9]. A política fiscal do governo Bolsonaro resultou na gestão que mais cortou no orçamento da educação e da ciência em vinte anos[veja aqui] e no atraso de pagamento de bolsas no último mês do ano [veja aqui].

Veja glossário dos termos fundamentais para compreender a política orçamentária e a crise no MEC e e confira relatório que sistematiza os ataques à liberdade acadêmica e autonomia universitária no governo Bolsonaro