O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, não solicita a abertura de nenhuma investigação para investigar os funcionários do alto escalão do governo – dentre os quais estão o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, e outros quatro ministros -, após cem dias depois da publicação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid [veja aqui][1]. Vale notar que Aras foi nomeado por Bolsonaro em 2019, sob fortes críticas da categoria, uma vez que seu nome estava fora da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional do Ministério Público [veja aqui] [2]. Parlamentares temem que a postura do PGR seja proposital e nada seja feito para responsabilizar o governo em relação aos crimes verificados na Comissão [3]. De acordo com Simone Tebet (MDB-MS), senadora que atuou na CPI, ‘o PGR não tem se mostrado solícito em relação a essa pauta, retardando de forma injustificada o avanço’ [4]. Renan Calheiros (MDB-AL), também membro da Comissão, afirma que a postura do procurador já era esperada, por isso, na tentativa de pressioná-lo, o colegiado decidiu entregar diretamente ao procurador a parte do relatório referente aos agentes que possuiam foro por prerrogativa de função [5]. Em mais uma tentativa de pressão para que o procurador exerça a sua função, os parlamentares criam a Frente Parlamentar ‘Observatório da Pandemia’, que trabalha junto à Comissão de Direitos Humanos do Senado, para dar efetividade aos trabalhos desenvolvidos pela CPI [6]. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anuncia em suas redes sociais que irá recolher assinaturas com o objetivo de protocolar um pedido de impeachment contra Aras e continuará o diálogo com outras instituições que receberam o relatório [7]. Em nota, Aras afirma que nenhum dos processos sob sua responsabilidade estão parados e que enviou ao STF todas as manifestações sobre indiciados que possuem prerrogativas de foro [8]. Aras apenas pediu a abertura de inquério no STF quando a ministra Rosa Weber o questionou, após receber notícia crime de senadores [9]. Ainda assim, em março, Aras pede pede o arquivamento de três apurações contra Bolsonaro, que ocorrem no Supremo, com base no relatório da CPI, mas a ministra Rosa Weber recusa o pedido [10]. As apurações investigam o cometimento de crimes nvolvem os crimes de charlatanismo, emprego irregular de verba pública e prevaricação no curso da pandemia [11]. Em julho, o Senado aciona o STF para que o PGR e a vice-procuradora, Lindôra Araújo, sejam investigados por crime de prevaricação, alegando que as autoridades não realizam atos de seu trabalho por interesses políticos e pessoais [12]. Segundo a peça enviada ao Supremo, ‘a atuação da gestão Aras após quase 3 anos deixa evidente o modus operandi da blindagem: abertura de procedimentos preliminares para não envolver a Polícia Federal, que participaria, se houvesse inquérito aberto, e, após o caso esfriar, pedir para arquivar. A conduta sorrateira, sempre ganhando tempo para, após, arquivar, sem jamais ter sequer aberto um inquérito, deve ser combatida’ [13]. Vale lembrar outras ocasiões em que Aras agiu conforme interesses de Bolsonaro [veja aqui].

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