Ministério da Economia (ME) anuncia novo bloqueio de R$5,7 bilhões no orçamento de 2022 do Executivo [1]. O ato se soma a uma série de bloqueios que totalizam a restrição de R$15,7 bilhões do orçamento que já estava previsto para as despesas públicas do ano [2]. O bloqueio é geral e indiscriminado e será alocado em diferentes ministérios nos próximos dias [3]. As justificativas para a medida são, de modo geral, o respeito à regra do teto de gastos, além disso, o Relatório que prevê os contingenciamentos também cita gastos adicionais com pagamentos de benefícios previdenciários e a execução da Lei Paulo Gustavo [4]. Relembre-se que o governo tentou adiar o repasses da Lei Paulo Gustavo para 2023 [veja aqui], mas teve tentativa frustrada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a medida inconstitucional [5]. O contingenciamento afeta, sobretudo, as despesas discricionárias dos Ministérios, que contemplam gastos com a maioria das políticas públicas, as áreas mais afetadas são a de educação e a saúde [6]. Por exemplo, neste bloqueio, R$1,65 bilhões são retirados da Saúde [7]. A medida afeta programas como o Farmácia Popular, política pública de disponibilização de medicamentos básicos na atenção primária à saúde [8], que exemplifica um gasto discricionário da pasta [veja aqui] [9]. O bloqueio afeta também a educação, zerando caixas de universidades e institutos federais e gerando atraso no pagamento de bolsas estudantis, por exemplo [veja aqui]. Além dos bloqueios a Ministérios, outros serviços públicos, como a confecção de passaportes, essencial para a garantia do direito fundamental de ir e vir, foi suspenso por falta de verbas [10]. A principal justificativa para a austeridade orçamentária é a regra do teto de gastos, que se tornou parte da Constituição em 2016 e limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior [11], Os limites impostos pela regra já eram conhecidos na aprovação do orçamento e na definição dos recursos para cada Ministério em 2022 [12]. Segundo especialista, o corte em políticas públicas pode ser explicado não só pelo teto de gastos, mas pelas escolhas de alocação de recursos feitas pelo governo em 2022 [13]. Por exemplo, o governo aprovou a maior previsão de recursos para as emendas de relator – orçamento secreto -, manobra largamente criticada por falta de transparência.[veja aqui] [veja aqui]. Em maio, por exemplo, os gastos com as emendas já totalizavam R$3 bilhões [veja aqui].

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