Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal e filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobe em palanque e faz campanha eleitoral a favor de seu pai para trabalhadores do frigorífico Rivelli, em Barbacena, município de Minas Gerais, estado com o segundo maior colégio eleitoral do país [1]. O ato, flagrado pela imprensa, é organizado pelos patrões da empresa, como constata investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e conta com estrutura de palanque e a audiência de cerca de 300 trabalhadores [2]. Segundo especialista, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho ‘ocorre quando um empregador ameaça o funcionário com a perda do emprego, piora no ambiente laboral, ou ainda quando promete a ele benesses no trabalho em troca de voto’, a prática constitui crime eleitoral e trabalhista [3]. O assédio eleitoral também pode ocorrer em outras relações de autoridade, por exemplo, por funcionário público, como é o caso do deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo o Código Eleitoral ‘é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido’ [4]. Na apuração do MPT, a empresa diz que ‘apenas cedeu o espaço’ e afirma não saber ‘quem pediu, nem como foi realizada a solicitação’, no entanto, diz também que ‘os trabalhadores foram liberados para participação, mas não obrigados a permanecer no ato [5]. Antes do discurso de Eduardo começar, o diretor administrativo-financeiro do frigorífico, Paulo Richel sobe ao palanque para apresentar o convidado e diz a funcionários ‘o que o Bolsonaro está conseguindo é fazer a economia andar’ e, continua, ‘quanto mais a economia andar, mais a empresa crescer, mais oportunidades a gente vai ter [6]. Eduardo discursa contra o candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno das eleições com Jair Bolsonaro (PL) e, dentre outras coisas, critica a Argentina e alega que se Lula ganhar, o Brasil passará pela crise do país vizinho: ‘Eu acabei de voltar de uma viagem da Argentina. Eu não sei se vocês sabem a situação lá, mas 40% da população da Argentina já está na linha da pobreza. E o presidente da Argentina e o ex-presidente Lula têm políticas muito semelhantes. Por exemplo, em aumentar o imposto de exportação. É justamente isso que está levando à crise da carne, lá na Argentina’, diz o deputado [7]. O frigorífico é denunciado ao MPT por crime de assédio eleitoral, o órgão inicia investigação e após audiência com diretores faz uma série de recomendações, que devem ser seguidas pela empresa [8]. Dentre elas, o MPT recomenda a publicação de mensagem em diversos meios, como grupos de WhatsApp, redes sociais da empresa, nas dependências de todos os estabelecimentos da investigada, manifestando que reconhece ‘o direito dos seus empregados de escolherem livremente seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política’ [9]. Além disso, a empresa deve declarar que ‘não adota qualquer medida retaliatória, como a demissão em razão de opinião e escolha política partidária; e repudia qualquer tipo de comportamento que possa caracterizar violação à liberdade de consciência, de expressão e de orientação política.’ [10]. Eduardo Bolsonaro não responde aos questionamentos da imprensa sobre o caso [11]. De acordo com balanço do MPT, até o final do segundo turno o número de denúncias por assédio eleitoral pelos empregadores contra seus trabalhadores é de 2.556 casos, o que significa um aumento de 12 vezes em relação às eleições de 2018 [12]. Além disso, o número de empresas investigadas pelo crime aumentou em quase 20 vezes, indo de 98 em 2018 para 1.947 estabelecimentos em 2022 [13]. O estado de Minas Gerais registra o maior percentual de denúncias com 584 casos [14].

Veja relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ouça podcast sobre casos de assédio eleitoral sofridos por trabalhadores nas eleições de 2022