O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa de ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em frente ao Quartel General do Exército em Brasília [1]. Sem máscara, violação que enseja multa no DF, o ministro aborda diversos temas, afirmando não querer mais ‘sociólogo, antropológo e filósofo’ com recursos vindos de ‘impostos’ [2] – vale lembrar que o governo federal já realizou medidas contra as ciências humanas, como corte de bolsas de iniciação científica da área [veja aqui]. Ainda, quando um de seus interlocutores fala sobre ‘corruptos’, Weintraub responde que já teria falado ‘o que faria com esses vagabundos’ [3], termo que utilizou para falar de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em reunião ministerial [veja aqui]. Ministros da corte interpretam a frase como uma afronta, o que teria colocado o cargo de Weintraub em xeque [4]. Em 15/06, Bolsonaro afirma que o ministro não teria sido ‘muito prudente’ [5]. Ainda nesta data, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) requer ao STF a prisão do ministro e seu afastamento da pasta, com base no seu comparecimento ao ato [6], nas declarações sobre os ministros da corte [veja aqui] e em falas consideradas xenófobas sobre chineses [veja aqui]. Em 17/06, o ministro é exonerado do cargo .
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.