A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves encaminha denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) [1] por causa de reportagem da revista Azmina sobre a prática de aborto seguro de acordo com procedimentos da Organização Mundial da Saúde [2]. Segundo ela, a reportagem seria ‘apologia ao crime’ e um ‘absurdo’ [3]. A partir da denúncia, o MP abre inquérito criminal [4]. Apoiadores do governo atacam as jornalistas [5] e entidades da sociedade civil defendem a publicação com base no direito à liberdade de expressão [6] [7] [8]. A reportagem informa que o aborto é crime, salvo nas hipóteses previstas em lei [9], o que não é ilegal [10]. Em 03/2020, relato da diretora de redação da revista é ouvido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em contexto de ‘preocupação’ do órgão quanto à liberdade de expressão no país [11]. Vale notar que o episódio marca série de conflitos com veículos da imprensa e jornalistas, como aqueles com as jornalistas Constança Rezende [veja aqui], Patrícia Campos Mello [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui] e com os jornalistas como um todo [veja aqui]. Ainda, o presidente Jair Bolsonaro já se manifestou em diversas ocasiões contra a prática de aborto [veja aqui].
Leia as análises sobre a legalidade da reportagem por professores de direito, a ofensiva ao aborto legal, as políticas de direitos reprodutivos no governo Bolsonaro e como se organizam os militantes contra o aborto.