O presidente Jair Bolsonaro, em vídeo transmitido nas redes sociais, reage à menção ao seu nome na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) veiculado pela TV Globo [1]. Bolsonaro, em tom agressivo, alega: ‘Isso é uma patifaria, TV Globo. Eu não deveria perder a linha (…) mas confesso que estou no limite com vocês’ [2] e intimida a emissora, ao afirmar que não renovará a concessão caso ela ‘continue com essa patifaria’ [3]. Tal postura não se verifica contra outras emissoras alinhadas ao governo [4]. A reação é vista pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) como um ‘grave ataque à liberdade de imprensa’ e criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, ao afirmar que a relação de governantes com a imprensa deve ser ‘sempre de garantia dessa liberdade, nunca de represália ou perseguição’ [5]. A TV Globo, em resposta às ofensas do presidente, divulga nota alegando que ‘fez, como sempre, jornalismo com seriedade e responsabilidade’ [6]. Vale notar episódios subsequentes de ataques à imprensa por parte do governo, ao cancelar a assinatura com a Folha de São Paulo [veja aqui], excluí-la do edital do pregão eletrônico para contratação de assinaturas [veja aqui] e, finalmente, não renovar assinaturas de jornais e revistas impressos para o Palácio do Planalto [veja aqui].
Leia um monitoramento de ataques ao jornalismo por parte de Bolsonaro em 2019 e em 2020 e a análise sobre a liberdade de imprensa e direito à informação.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.