Presidente Jair Bolsonaro edita Decreto [1] que pode retirar poderes de dirigentes universitários federais para nomeação de cargos comissionados e funções de confiança, dentre os quais pró-reitores e diretores de áreas específicas. A medida alteraria a competência das nomeações, anteriormente pertencente aos reitores, passando-a para a Secretaria do Governo, Casa Civil e Ministério da Educação [2]. O Decreto, contudo, não deixa clara a efetividade das mudanças. Em 16/05, o partido de oposição PSB apresenta projeto de decreto legislativo visando a suspender o decreto presidencial e retomar a autonomia universitária das nomeações em [3]. Pouco tempo depois, em julho de 2019, é editada nova Portaria [4] que confirma as mudanças trazidas pelo Decreto: os dirigentes universitários perdem o poder de nomeação de cargos de direção, que passam a ser feitas pela Casa Civil com crivo prévio da Secretaria do Governo [5]. Em agosto de 2019, é editado novo Decreto [6] que retoma a competência das nomeações dos cargos de chefia pelas instituições de ensino superior federais e exclui a competência de análise prévia pela Secretaria do Governo. Em dezembro de 2019, o presidente edita a MP 914 que altera o processo de escolha dos reitores universitários, com exclusão de consulta à comunidade acadêmica. Em junho do ano seguinte, a MP perde validade por falta de aprovação pelo Congresso Nacional [veja aqui].
Leia análise sobre os efeitos do decreto presidencial que alterou a nomeação de cargos de chefia nas universidades federais.