Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente critica governadores que não aderiram a escolas cívico-militares: querem formar ‘militantes’ e politizam o assunto

Tema(s)
Educação, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

No evento de inauguração da construção de colégio militar na cidade de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro critica governadores do Nordeste e do Sudeste que não aderiram à criação de colégios cívicos-militares em seus estados [1], de acordo com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), lançado ano passado [veja aqui]. Oito dos nove governadores do Nordeste e dois do Sudeste não acataram o programa, que é o carro-chefe do presidente na área da educação [2], e, nos termos do presidente, veriam a escola como lugar de formar ‘militantes’ e teriam partidarizado indevidamente a questão [3]. De fato, das 54 escolas selecionadas para o programa em 2020, todas as participantes do Nordeste não são vinculadas aos Estados, mas sim aos municípios – à exceção das do Ceará [4]. O governador Flávio Dino do Maranhão reage, afirmando seu investimento na rede pública e aumento do piso salarial para professores [5]. Na semana anterior, o governo federal baixou portaria [6] com regras para a seleção de militares para o programa [7] e, em 05/03, baixa outra portaria [8] sobre contratação de militares da aeronáutica [9]. Em abril, apura-se que militares não preenchem as vagas em 77% das escolas cívico-militares reservadas a militares inativos (dos 27 colégios ofertados à categoria, só 6 tiveram todas as vagas preenchidas) [10]. Vale ressaltar que o programa já vinha sendo alvo de críticas por destinar grande parte da verba ao pagamento de salários de militares da reserva [11], por visar à disciplina – característica militar -, enquanto deveria ter como política a formação de professores [12] e propor código rígido de comportamento [13] [veja aqui].

Ouça o podcast sobre o Pecim, veja perguntas e respostas sobre o programa e leia as análises sobre suas incertezas, o impacto orçamentário do programa e seus problemas.

03 fev 2020
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