Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministra Damares extingue órgãos colegiados como Gênero e Diversidade e Inclusão

Tema(s)
Administração, Gênero e orientação sexual, Participação da sociedade civil
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, edita Portaria [1] que extingue seis órgãos colegiados considerados como não prioritários pela sua gestão [2]. Entre eles, destacam-se o de Gênero, cuja finalidade residia na promoção de ações para prevenir a violência de gênero e o de Diversidade e Inclusão, com a função era combater a violência contra LGBTs e outras minorias [3]. A medida segue o caminho adotado por outros ministérios a partir do decreto [4] de Bolsonaro determinando a revisão da permanência de colegiados [veja aqui] [5], muitos deles formados por membros da sociedade civil [6]. Em outras oportunidades, o governo interveio nos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) [veja aqui], do Meio Ambiente (Conama) [7] [veja aqui] e de Políticas sobre Drogas (Conad) [veja aqui]. A ministra tem uma relação conturbada com o tema de gênero e minorias, já tendo exposto seu posicionamento conservador nessa temática ao criticar a suposta ‘ideologia de gênero’ [veja aqui] e, desde que esteve à frente do Ministério, Damares não investe na construção da Casa da Mulher Brasileira – responsável pelo atendimento a mulheres vítimas de violência [8]. Além disso, a ministra edita nova Portaria extinguindo pontos importantes de respeito aos direitos humanos em empresas e entidades [veja aqui].

Leia as análises sobre as medidas de Damares à frente do Ministério, o tratamento dado pela ministra em temas como violência contra a mulher e política de direitos LGBT, bem como a importância da Casa da Mulher Brasileira.

15 ago 2019
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