Em discurso na Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado Arthur do Val (sem partido) – popularmente conhecido como ‘Mamãe Falei’ – incita líderes sindicais com frases como ‘quero ver me encarar, ô líder sindical. Eu quero pegar você (…)’ e, em seguida, chama a categoria de ‘bando de vagabundo’ [1]. As declarações – que ocorrem no contexto de tramitação da proposta de reforma da previdência – são interrompidas por deputados dos partidos PT e PSOL e seus apoiadores que adentram no plenário, iniciando-se troca de ameaças [2] e agressão física por parte do deputado Teonílio Barba (PT-SP) [3]. Em resposta, Barba afirma que sua intenção ao adentrar o púlpito era apenas interromper do Val para que cessassem as ofensas contra a platéia e completa que acionará o Conselho de Ética da Alesp para que o mandato de do Val seja cassado [4]. De outro lado, do Val – que já teria sido advertido na assembléia por referir-se a colegas deputados como ‘vagabundos’ – apresenta versão diversa do ocorrido, segundo a qual seu discurso seria uma resposta a provocações de outro deputado petista [5]. Em nota, o presidente da Alesp afirma que o incidente será analisado com imparcialidade pelo Congresso de Ética [6]; e na semana seguinte do Val é escoltado pela polícia militar até seu gabinete [7]. Vale notar que ofensas a sindicalistas [veja aqui], movimentos sociais [veja aqui] e a partidários da esquerda [veja aqui] também são comuns nos discursos do presidente Jair Bolsonaro.
Leia análise sobre o histórico de confrontos no legislativo paulista e ouça podcast sobre o papel do sindicalismo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.