A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e voltada à pesquisa e promoção de atividades culturais [1], promove conferência da deputada governista Chris Tonietto (PSL-RJ) sobre políticas internacionais anti-aborto, qualificadas de ‘pró-vida’ a proteção ao direito a vida de fetos [2]. ‘A importância da promoção de políticas internacionais de defesa da vida’, como foi chamada a conferência, conta com a participação de 40 pessoas [3] e se alinha a outras posturas do ministério contra direitos reprodutivos de mulheres. Na gravação, a deputada elogia o governo que ‘milita em favor da verdade’ e ‘dos bons princípios’ e afirma que o evento será destinado a ‘entender como a cultura da morte opera’ [4]; nesse sentido, é mencionada a aplicação de métodos contraceptivos como o ‘DIU’ como exemplo de ‘controle demográfico’ da ‘cultura da morte’, e a revolução sexual da década de 1970 é elencada como um dos motivos de ‘promoção da cultura da morte’, a qual se referiria, segundo a Tonietto, à ‘legalização do aborto e a promoção de questões relacionadas ao divórcio’ [5]. O conteúdo da palestra se alinha à chamada ‘guinada ideológica’ operada pelo ministério desde 2019 [6], que altera posicionamento em relação a gênero [veja aqui], inclusive justificando atuação perante o Supremo Tribunal Federal [veja aqui] e também perante a Câmara dos Deputados [veja aqui], censurando informações sobre política de gênero até 2024 [veja aqui] e apoia países reacionários na ONU [veja aqui], abstendo-se de votação sobre resolução que visa ao fortalecimento de direitos sexuais e reprodutivos [veja aqui]. Em julho deste ano, a Funag também promoveu conferência sobre comunismo e coronavírus [veja aqui] e vem fortalecendo pauta conservadora em eventos recentemente [7].
Leia as análises sobre a ofensiva antigênero na América do Sul e no país.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.