O presidente Jair Bolsonaro baixa decreto [1] que determina, pelo período de 120 dias, que as práticas rurais de queimadas controladas sejam permitidas somente com autorização do órgão ambiental estadual, com exceção da Amazônia Legal e do Pantanal, locais que permanecem proibidos [2]. Apesar de ter sido o próprio Presidente a assinar o decreto, ele critica a normativa em sua live semanal, alegando que poderá trazer resultados negativos para agricultores [3], além de culpar indígenas pelas queimadas e afirma que 90% dos incêndios ocorreram em áreas onde já estavam desmatadas [4]. Diz também haver diferença entre a média de focos de calor e de queimadas, e que no Brasil estão abaixo da média dos últimos anos [5]. Estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) demonstram equívocos nas falas do presidente ao que se refere ao índice de terras já desmatadas e à acusação aos indígenas [6]. Além do mais, de acordo com dados apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro de 2020 até 21/07/2020, os focos de queimadas no pantanal são 189% maiores se comparado ao ano passado: são 3.415 queimadas, o maior número desde 1998 [7], assim como na Amazônia, onde foi registrada alta de 28% nas queimadas no mês de julho [8]. O porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace alerta não ser suficiente o decreto, sem o aumento de fiscalização no campo [9]. Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) corroboram a informação de que 90% do fogo ocorre em áreas já desmatadas, mas dados do Inpe e da NASA colocam em xeque essa versão [10].
Leia a análise sobre as queimadas na Amazônia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.