Integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão responsável por investigar violações de direitos humanos em unidades prisionais, acusam o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humano de impossibilitar viagem ao Ceará a fim de apurar denúncias de tortura e tratamento cruel no sistema penitenciário do estado [1]. Segundo o coordenador do MNPCT, José de Ribamar de Araújo, o Ministério não liberou recursos para a realização da viagem sob o argumento de que não foi apresentada justificativa plausível para a realização da inspeção [2]. Araújo afirma ser uma situação inédita em todos os anos de atuação do órgão [3]. Em resposta, o Ministério declara que o pedido ocorreu fora do prazo de antecedência mínima de 15 dias estabelecido em portaria e que não foi demonstrada urgência [4]. O Ministério Público Federal (MPF) solicita esclarecimentos em razão da gravidade da situação [5]. Dias depois, o Ministério libera recursos para a realização da inspeção e o MNPCT divulga relatório sobre as condições dos presídios no Ceará [6]. Outro relatório é divulgado em setembro revelando tortura de presos por agentes de segurança nos presídios do Pará [veja aqui]. Vale notar os ataques do governo às políticas de combate à tortura: em junho, Bolsonaro exonera peritos do MNPCT e proíbe vinculação com sociedade civil organizada [veja aqui], em outubro, ele chama de ‘besteira’ as denúncias de tortura em presídios [veja aqui] e, em dezembro, o Ministro da Justiça edita portaria que ignora recomendações do MNPCT [veja aqui].
Leia as análises sobre as violações aos direitos humanos nos presídios do Ceará constatadas pelo MNPCT e sobre a tortura como elemento estrutural do sistema prisional.